O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) iniciou o Mutirão Carcerário 2012., criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Comarca de Jequié, na segunda-feira (27) e está sendo encerrado na quinta-feira (30). Jequié foi eleita para dar início ao mutirão deste ano devido ao excesso populacional encontrado em seu Conjunto Penal, o qual possui mais de 800 detentos de ambos os sexos, cumprindo penas privativas de liberdade, em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A capacidade do presídio é de 416 custodiados. O Mutirão Carcerário é desenvolvido nacionalmente em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O GMFBahia encerra as atividades na região e contabilizando cerca de 100 detentos que receberão o alvará de soltura, desses 40 participam do programa Começar de Novo e seguirão para atividades internas no próprio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Na comarca, a equipe do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMFBahia) analisou todos os processos de réus condenados, utilizando a Calculadora Penal do CNJ para verificar prazos para benefícios e liquidação de penas. Depois da análise e manifestação do Ministério Público e da Defensoria Pública, os processos são sentenciados, e os internos que não obtiverem benefício vão receber atestados de pena a cumprir, no qual consta a data em que terão direito à progressão de regime, livramento condicional e o termo final da pena. Após a “maratona processual”, também serão distribuídos exemplares da “Cartilha da pessoa presa”, que dá orientações quanto aos direitos e deveres dos apenados.
(informações da ASCOM / TJBA)
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